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A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

Embora desde 2007, quando foi aprovado a lei 11.445, (a chamada lei do saneamento) e posteriormente a lei 12.305 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), o princípio do poluidor pagador já havia sido claramente definido, onde os serviços de limpeza pública já deveriam ser pagos pela população brasileira. Se tal tivesse ocorrido, o nosso país não se apresentaria com índices vergonhosos no saneamento básico (água/esgoto, resíduos e drenagem urbana).

Agora em 2020, avançamos com a lei 14.026 (novo marco legal do saneamento), onde regras mais rígidas, sobre a cobrança destes serviços estão estabelecidas, e que deverão obrigatoriamente serem cumpridas pelos prefeitos municipais. Entretanto um fato importante deve ser levado ao conhecimento dos munícipes, que esta cobrança deverá ser muito bem administrada pelo município, pois os serviços de manejo de resíduos domiciliares, que compreende a coleta/transporte/transbordo e destinação final é que serão pagos diretamente pela população em geral. Os demais serviços de Limpeza Pública, tais como varrição, podas em geral, lavagem de logradouros, limpeza de bocas de lobo entre outros, serão integrantes das despesas municipais.

Neste momento de transição, é muito importante que a população seja esclarecida, para evitar-se o manuseio das massas populares, fomentando que trata-se de um novo imposto, como ocorreu em inúmeras cidades.

Como aprendi com uma excelente advogada, o brasileiro gosta de pagar por tudo que entra na sua casa TV à cabo, internet, celular, água tratada entre outros, porém não quer pagar o que saí e que ele gera: Entulhos, esgotos e lixo.

Neste momento é de suma importância ser levada a informação, que os “serviços de manejo de resíduos” gerados em grandes volumes (1 kg/dia/cidadão), terá cobrança com valores muito menores dos que são pagos pelo uso de telefones celulares.

O fato importante sobre esta lei, é que o Brasil avançará para erradicar os 3.000 lixões ativos, que contaminam o nosso meio ambiente. As capitais brasileiras e os municípios de grande, médio e pequeno porte, em curto espaço de tempo estarão cumprindo com os compromissos de respeito à cidadania.

João Gianesi Netto
Presidente - 17/01/2021
 

Revista Limpeza Pública

Revista Limpeza Pública - Edição 105

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