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ABLP - MARCO LEGAL DO SANEAMENTO - LEI MORTA?

Meus caros associados e amigos, estamos no meado do mês de março/21, e a expectativa que tivemos com a lei 14.026/20, era que finalmente o Brasil iria de encontro à solução de saneamento básico, que é uma das maiores vergonhas ambientais de nosso país.

A lei 14.026/2020, assinada em 15 de julho, como vocês sabem foi assinada pela presidência da república com alguns vetos, e encaminhada para o senado federal, que deverá analisar, discutir os referidos vetos e finalmente colocar em votação. Sequencialmente deve seguir para a câmara federal.

As quatro entidades do setor de resíduos, desde a discussão do projeto de lei, atuaram firmemente colocando seus pontos de vista na interpretação da lei, pois entendemos que a cobrança dos serviços de manejo de resíduos, é o que garantirá a sustentabilidade econômica para a disposição adequadas dos resíduos, e propiciando a erradicação, isto é o encerramento dos famigerados lixões que são praticados em mais de 50% dos municípios brasileiros. Inclusive com os péssimos exemplos em capitais de estados, como Porto Velho, Cuiabá, Goiânia e Teresina.

Hoje temos a sensação, e muito preocupados, pois a não discussão dos vetos, está sendo motivo de atrasos prejudicando e muito os trabalhos sequenciais, obrigatórios desta lei. Ocorre que o grande alvo de discussão no congresso é veto do artigo 16, que muda completamente o favorecimento às estatais de saneamento. Entretanto o tempo já demonstrou que somente poucas estatais do saneamento, nestes últimos 30 anos tem atendido aos anseios dos brasileiros, em ter água tratada, bem como coleta e tratamento de esgotos. Este atraso, em paralelo, prejudica soluções para a destinação adequada dos resíduos sólidos.

As providencias integrantes da lei encontram-se hibernadas, prazos estabelecidos na mesma, já não foram cumpridos, e avizinha-se que até o próximo dia 2 de agosto, outro marco de metas, não será atendido. “E daí......... mais uma lei morta?” - Nós técnicos e atuantes do setor, não podemos nos curvar, temos que mantermos unidos e consolidar uma ampla frente de defesa da sociedade, principalmente das populações de baixa renda, onde os impactos ambientais negativos são maiores e frequentes.

João Gianesi Netto, presidente da ABLP
15/03/2021


Revista Limpeza Pública

Revista Limpeza Pública - Edição 105

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