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Normas

As normas não têm força de lei, porém, indicam as ações e parâmetros a serem observados em situações específicas. As principais normas são editadas pela:

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas,
CETESB - São Paulo,
FEAM - Minas Gerais,
FEEMA - Rio de Janeiro,
CPRH – Pernambuco,
IAP – Paraná e
Órgãos Ambientais de outros Estados
Com relação às Normas Técnicas elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT destacam-se as principais normas relativas a resíduos.

Normas ABNT - Resíduos SólidosNBR 10.004 - Resíduos Sólidos - Classificação
NBR 10.005 - Lixiviação de Resíduos
NBR 10.006 - Solubilização de Resíduos
NBR 10.007 - Amostragem de Resíduos
NBR 10.703 - Degradação do Solo - Terminologia
NBR 12.988 - Líquidos Livres - Verificação em Amostra de Resíduo

Normas ABNT sobre Aterros Sanitários/Industriais
NBR 8418 - Apresentação de Projetos de Aterros de Resíduos Industriais Perigosos.
NBR 8419 - Apresentação de Projetos de Aterros Sanitários de Resíduos Sólidos Urbanos.
NBR 10.157 - Aterros de Resíduos Perigosos - Critérios para Projeto, Construção e Operação.
NBR 13.896 - Aterros de Resíduos Não Perigosos - Critérios para Projeto, Implantação e Operação.

Normas ABNT sobre Tratamento, Armazenamento e Transporte de ResíduosNBR 11.174 –
Armazenamento de Resíduos
NBR 11.175 - Incineração de Resíduos Sólidos Perigosos - Padrões de Desempenho (antiga NB 1265)
NBR 13.894 - Tratamento no Solo (Landfarming)
NBR 98 - Armazenamento e Manuseio de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis
NBR 7.505 - Armazenamento de Petróleo e seus Derivados Líquidos e Álcool Carburante
NBR 12.235 - Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos (antiga NB-1183)NBR 11.174 - Armazenamento de Resíduos Classe II - Não Inertes e III - Inertes (Antiga NB-1264)
NBR 13.221 - Transporte de Resíduos
NBR 7.500 - Símbolos de Risco e Manuseio para o Transporte e Armazenagem de Materiais - Simbologia
NBR 7.501 - Transporte de Cargas Perigosas - Terminologia
NBR 7.502 - Transporte de Cargas Perigosas - Classificação
NBR 7.503 - Ficha de Emergência para o Transporte de Cargas Perigosas

Características e Dimensões
NBR 7.504 -
Envelope para Transporte de Cargas Perigosas - Dimensões e Utilizações
NBR 13.786 - Seleção de Equipamentos e Sistemas para Instalações Subterrâneas de Combustíveis em Postos de Serviços
NBR 13.784 - Detecção de Vazamento em Postos de Serviços.

Normas ABNT sobre Resíduos de Serviços de Saúde
NBR 12.807 -
Resíduos de Serviços de Saúde - Terminologia
NBR 12.808 - Resíduos de Serviços de Saúde - Classificação
NBR 12.809 - Manuseio de Resíduos de Serviços de Saúde - Procedimento
NBR 12.810 - Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde – Procedimento


Classificação de Resíduos de acordo com a norma ABNT 10.004 de 2004

Resíduos de Classe I – perigosos, são estes os resíduos que requerem a maior atenção por parte do administrador, uma vez que os acidentes mais graves e de maior impacto ambiental são causados por esta classe de resíduos. Estes resíduos podem ser condicionados, armazenados temporariamente, incinerados, ou dispostos em aterros sanitários especialmente desenhados para receber resíduos perigosos.

Resíduos de Classe II-A – não inertes, tal como os resíduos de Classe II-B os resíduos de Classe II-A podem ser dispostos em aterros sanitários ou reciclados, entretanto, devem ser observados os componentes destes resíduos (matérias orgânicas, papeis, vidros e metais), a fim de que seja avaliado o potencial de reciclagem

Resíduos de Classe II-B – inertes, podem ser dispostos em aterros sanitários ou reciclados,

Contentores

Norma da NBR 15911-1 trata dos requisitos gerais, em especial quanto à matéria-prima na fabricação dos Contentores;

NBR 15.911 -2 trata dos requisitos, quanto a dimensões, capacidade volumétrica, dimensões das rodas, dimensões do corpo e tampa de contentores 2 rodas;

NBR 15.911- 3 trata de requisitos, quanto a dimensões, capacidade volumétrica, dimensões dos rodízios, dimensões do corpo e tampa de contentores 4 rodas.

Norma NBR 15.911 - 4, trata dos testes efetuados e métodos de ensaio para resistência, durabilidade e segurança na operação destes contentores.

NBR 16.006 trata dos requisitos quanto a dimensões, capacidade volumétrica, dimensões do corpo tampa e ferragens, e exigência de resinas e UV 8, da fabricação de Papeleiras Plástica de 50 litros.

 

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