Siga a ABLP nas redes sociais

Notícias / Avançam as discussões sobre o Marco Legal do Saneamento

Webinar promovido pelo MDR contou com a participação de diversas associações de classe e a sustentabilidade econômico-financeira foi apontada como peça-chave para que a gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil seja realizada de forma ambientalmente adequada

São Paulo, 23 de março de 2021 – O Ministério do Desenvolvimento Regional realizou na manhã desta terça-feira, 23 de março, um webinar com o objetivo de apoiar governadores e prefeitos no âmbito da necessidade de implantação das tarifas para resíduos sólidos e organização regionalizada dos serviços, como estabelece o novo Marco Legal do Saneamento, a Lei Federal nº 14.026/2020. Direcionado aos gestores públicos, foram apresentadas no evento orientações de apoio à implementação de modelos tarifários e organização dos consórcios de municípios.

Além do ministro Rogério Marinho, participaram virtualmente da mesa de abertura do webinar o deputado federal “Geninho” Zuliani (DEM-SP); o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms; a presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias; e representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Funasa, entre outras entidades.

O presidente do Sindicato Nacional Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), Márcio Matheus, também participou da mesa de abertura representando as entidades de classe do setor e destacou que os avanços obtidos até o momento são resultado da conjugação de esforços de vários entes da sociedade.

A exemplo do que os demais participantes do webinar pontuaram em seus discursos, frisando que a sustentabilidade econômico-financeira é fundamental para assegurar a prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos de forma ambientalmente adequada, o representante da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam) destacou ainda a importância de envolver e compartilhar informações com as câmaras de vereadores dos 5.570 municípios brasileiros, pois eles representam uma peça-chave no momento de aprovar a cobrança de uma taxa ou tarifa para custear os serviços.

Os gestores públicos que deixarem de cumprir as determinações do Marco Legal do Saneamento podem ser responsabilizados por renúncia de receita.

A íntegra do webinar, aí incluídos os discursos feitos na mesa de abertura, as apresentações com as orientações sobre a cobrança de tarifas e formação de consórcios, bem como as discussões no chat, podem ser conferidas na página do MDR no Youtube.

Perguntas sobre o Marco Legal do Saneamento e mais informações sobre as apresentações podem ser encaminhadas para o e-mail sanear@mdr.gov.br.

 

< voltar

Revista Limpeza Pública

Revista Limpeza Pública - Edição 105

© ABLP Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública - Todos direitos reservados

DC2 Tecnologia e Comunicação Integrada