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Notícias / Secretaria do Meio Ambiente e Tribunal de Contas juntos para discutir o Marco Legal do Saneamento

Representantes dos órgãos participarão de workshop virtual organizado pela ABLP em 4/5, a partir das 14h30. A lei estabelece que cada município, por meio do prefeito e de suas câmaras de vereadores, adote ações para garantir o manejo adequado dos resíduos.

 

São Paulo, 29 de abril de 2021 – Em todos o território nacional estão sendo intensificadas as discussões em torno da Lei Federal nº 14.026/2020, promulgada em julho do ano passado e que estabeleceu o novo Marco Legal do Saneamento. O motivo é que esta lei estabelece novas regras relacionadas com o manejo e gestão de resíduos sólidos, com reflexos diretos sobre um problema que aflige mais da metade dos 5.570 municípios – os lixões a céu aberto. As estimativas são de que existam mais de 3 mil locais de descarte inadequado de resíduos espalhados em todas as regiões do Brasil, que comprometem não só a qualidade de vida das pessoas, mas também colocam em risco a saúde das próximas gerações por causa da contaminação do solo, ar e fontes de água.

Na terça-feira, 4 de maio, esse será o tema do workshop “Sustentabilidade Econômica no Manejo de Resíduos Sólidos”, com foco na realidade do estado do Tocantins. O evento, que será realizado de forma virtual, está sendo promovido pela ABLP – Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública, por meio da ABLP Regional Centro-Oeste/TO.

Especialistas em diferentes áreas estão confirmados como palestrantes. A doutora Miyuki Hyashida, secretária de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, apresentará um panorama sobre a situação atual da destinação de resíduos sólidos urbanos no estado. O engenheiro Ikaro Cunha, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, abordará a gestão integrada dos resíduos como um instrumento para enfrentar os problemas decorrentes da falta de sustentabilidade econômico-financeira para a prestação adequada dos serviços.

Outros palestrantes são o advogado Valter Bruno, que tem atuado em diversas cidades brasileiras prestando assessoria jurídica sobre os objetivos da Lei nº 14.026 e modelos de cobrança dos serviços de manejo; e o engenheiro Fernando Bernardes, do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, que apresentará as experiências do case “Soluções Regionalizadas no Estado de MS”.

A exemplo do que tem ocorrido em outros estados, a expectativa é de que o workshop contribua para que os prefeitos e suas respectivas câmaras de vereadores, que têm a responsabilidade de levar adiante o que está estabelecido em lei, contem com mais subsídios para formar um melhor juízo de valor sobre o assunto.

 

Anote na agenda

O quê: Workshop – Novo Marco Legal do Saneamento – A sustentabilidade econômica no manejo dos resíduos sólidos

Quando: 4 de maio de 2021, a partir das 14h30

Inscrições gratuitas: Plataforma Zoom - https://zoom.us/meeting/register/tJ0qd-yqpz0uH9z3isbJfIfrgAnsjoHrg1Bw

Canal da ABLP no You Tube - https://www.youtube.com/channel/UCZT-YnHQyXoukilNsVr1-4A

Mais informações - secretaria@ablp.org.br

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Revista Limpeza Pública - Edição 107

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