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MEIO AMBIENTE EM RISCO: Workshop da ABLP debate projeto de norma para aterros de pequeno porte

A ABLP realizou um Workshop para debater o Projeto de Norma Técnica Brasileira (NBR) para o Projeto e Operação de Aterros Sanitários de Pequeno Porte, no dia 3 de dezembro, quinta-feira, das 10h às 14h, em sua sede.

O projeto de norma 02:144.38-001, para aterros sanitários de pequeno porte, foi colocado em consulta nacional pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), inicialmente com prazo de 4 de novembro de 2009 à 4 de janeiro de 2010. No entanto, a ABLP solicitou a prorrogação desse prazo, pela importância do tema. O CB02 da ABNT concordou, ampliando-o para até 18 de janeiro de 2010.

Para a ABLP, o texto colocado em consulta nacional apresenta disposições que, certamente, acarretarão poluição ambiental em diversos locais do país. Por isso, precisa ser bem discutido. A ABLP já havia alertado o fato de que esse projeto de norma poderia ser colocado em consulta nacional, pela ABNT, sem que tivessem sido removidas de seu texto, ou alteradas, as inconsistências técnicas que a tornam inadequada para resolver o problema dos lixões, que é o que se pretende, podendo, mesmo, agravá-lo ou torná-lo legal.

É importante esclarecer que a ABLP não é contra uma norma para aterros de pequeno porte. Para o Comitê de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos da ABLP, essa norma é de grande importância, pois sua aplicação abrangerá todo o território nacional, atendendo mais de 90% dos municípios brasileiros e deverá contribuir para o desenvolvimento sustentável do país. Representantes do Comitê estiveram presentes, em todas as reuniões da Comissão de Estudos que elaborou o texto desse Projeto.

Por essa razão a ABLP está tomando providências para propor alterações no texto da norma, para torná-la tecnicamente apta para atender às necessidades do país, inclusive considerando as dificuldades técnicas, econômicas e operacionais dos pequenos municípios.

Prorrogação do prazo da consulta

A ABLP solicitou à Superintendência do Comitê Brasileiro 02, da ABNT, responsável por essa consulta, que o prazo final fosse prorrogado para 29 de janeiro de 2010, em função da importância da discussão. Além disso, o prazo estipulado ainda coincide com o período de final de ano, prejudicando os debates. O Comitê ampliou para 18 de janeiro de 2010.

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